Termos de Uso do VisiteNE

Versão 2026.09.1, em vigor desde 01/09/2026. Este texto vale para o portal visitene.com.br e para a camada regional que ele opera nos nove estados do Nordeste.

1. Quem oferece o serviço

O VisiteNE é operado pela Mandacaru Tech, inscrita no CNPJ 55.340.395/0001-63, com sede em Patos, Paraíba.

O VisiteNE é a camada regional do Ecossistema Digital de Turismo. Ele federa o que já existe: cada estado e cada município continua dono do próprio inventário e responde pelo conteúdo que publica — atrativos, eventos, rotas oficiais e a validação de guias e estabelecimentos. O que o VisiteNE acrescenta é a travessia: buscar, comparar e montar roteiro atravessando a divisa entre estados.

2. O que a plataforma faz

• Índice regional (Atlas): localizar pontos turísticos, naturais e culturais nos nove estados, com a ficha completa remetendo ao portal do estado dono.
• Roteiros: montar percursos que atravessam a divisa, com estimativa de distância e tempo. As estimativas são orientativas, calculadas em linha reta corrigida pelo meio de transporte — não são rota de navegação nem garantia de tempo de viagem.
• Passaporte: registrar visitas por presença, com carimbo validado pela sua localização no momento em que você o pede.
• Indicadores públicos: números agregados de cobertura e fluxo, abertos a qualquer pessoa.

3. Sua conta

Você pode criar conta com e-mail e senha ou entrar com a sua conta Google. Em qualquer um dos caminhos, você é responsável por manter o acesso seguro e por informar dados verdadeiros. A conta é pessoal e intransferível.

Seu e-mail é guardado cifrado no banco de dados, com um resumo criptográfico usado apenas para localizar a conta no momento de entrar. A senha é guardada como hash e não pode ser lida por ninguém — nem pela equipe técnica. Se você esquecê-la, ela é redefinida, nunca recuperada.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender contas que fraudem carimbos, publiquem conteúdo ilegal ou tentem comprometer a plataforma — sempre com o motivo informado.

4. Entrar com a conta Google

Ao escolher entrar com o Google, recebemos dele apenas nome, endereço de e-mail, foto de perfil e o identificador da sua conta Google. Não recebemos sua senha e não temos acesso a nenhum outro serviço do Google — nem e-mail, nem agenda, nem arquivos.

Esses dados servem para criar ou localizar a sua conta no VisiteNE. Se já existir conta com o mesmo e-mail, os dois caminhos passam a levar à mesma conta. Você pode desvincular o acesso quando quiser na página de permissões da sua Conta Google; a conta no VisiteNE continua existindo, e você volta a entrar por e-mail e senha.

5. Localização

A localização só é usada quando você aciona algo que depende dela: pedir um carimbo, detectar sua cidade ou centralizar o mapa. Cada finalidade tem autorização separada, que você concede e revoga quando quiser em Minha conta.

A coordenada exata é usada no momento da ação e descartada em seguida. Ela não vira histórico de trajeto. Para os indicadores públicos, a posição é agregada em célula de aproximadamente 500 metros, de modo que não identifique ninguém.

6. Carimbos e antifraude

O carimbo por presença confere a distância entre você e o ponto no instante do pedido e a plausibilidade do deslocamento desde o carimbo anterior. Pedidos que não passam nessa conferência são recusados com o motivo na tela. Tentativas repetidas de burlar a verificação podem levar à suspensão da conta.

7. Conteúdo de terceiros

Boa parte do índice vem de bases públicas e colaborativas — entre elas o OpenStreetMap, sob licença ODbL — e das bases cedidas por estados e municípios. Podem existir erros, pontos desatualizados ou lugares fechados. Quando você encontrar algo errado, o caminho mais curto é avisar o portal do estado dono do ponto, que é quem pode corrigi-lo.

Preços, horários e condições de passeios, hospedagens e estabelecimentos são de responsabilidade de quem os oferece. O VisiteNE não é parte nessas relações.

8. O que você publica

Ao enviar avaliação, foto ou qualquer conteúdo, você declara ter direito sobre ele e nos autoriza a exibi-lo na plataforma. Conteúdo ilegal, ofensivo ou que exponha terceiros sem consentimento pode ser removido.

9. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros ou caso fortuito. O VisiteNE é oferecido como está, sem garantia de que a informação de origem pública esteja completa ou atualizada. Isso não afasta os direitos que a lei brasileira assegura a você.

10. Propriedade

A marca, o desenho e o código do VisiteNE pertencem à Mandacaru Tech. Os dados de origem pública mantêm as licenças das respectivas fontes. O conteúdo turístico é dos estados e municípios que o publicam.

11. Mudanças nestes termos

Quando o texto mudar de forma relevante, a versão sobe e você é avisado no portal. As versões anteriores continuam valendo para os aceites dados sob elas — é por isso que registramos a versão junto com a data e o IP do seu aceite.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Patos, Paraíba para dirimir questões deles decorrentes.

Se você for consumidor, esta eleição não afasta o seu direito de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Registramos isso expressamente porque uma cláusula que obrigasse o consumidor a litigar longe de casa seria nula — e cláusula nula não protege ninguém.

13. Falar com a gente

Para assuntos de privacidade e exercício dos seus direitos, veja a Política de Privacidade e a área de Minha conta. Para o conteúdo turístico de um município ou estado específico, o caminho é o portal dele — o VisiteNE indica qual é em cada ficha.

Versão 2026.09.1 · 01/09/2026 · Mandacaru Tech · CNPJ 55.340.395/0001-63 · Patos/Paraíba